O que mudou com a nova lei de falências?
A nova “Lei de Falências” proporcionará a possibilidade de reestruturação para empresas financeiramente viáveis que enfrentem dificuldades temporárias, mantendo empregos e fazendo pagamentos aos credores. Uma grande vantagem apontada na nova lei de falências é que a manutenção da empresa e de seus recursos produtivos é sua prioridade. Ao encerrar a falência e criar facilidades […]
O que gera dano moral no ambiente de trabalho?
Na relação de trabalho existe, naturalmente, um cenário de desigualdade entre o empregador e empregado. Tanto que na legislação trabalhista há uma série de normas que visam a proteção do trabalhador, exatamente por sua hipossuficiência. O que é dano moral no ambiente de trabalho? O dano moral é toda lesão que afeta diretamente a dignidade […]
O que é a insalubridade?
De uma maneira simples podemos dizer que insalubre é tudo aquilo que não é salubre, ou seja, tudo que não é bom para a saúde e que pode causar doenças ao trabalhador por conta do trabalho que este desempenha. A legislação define a insalubridade conforme o grau do agente nocivo e leva em conta, ainda, […]
O empregado que não tomar a vacina da COVID-19 pode ser punido?
Apesar do grande avanço na vacinação, com aderência da maioria da população, aqueles que se recusam vem causando efeitos em diversos campos e, recentemente, vem se tornando uma situação conflituosa nos ambientes de trabalho. Isso porque, no início da pandemia praticamente todos os grupos empresariais foram atingidos, tendo que paralisar suas atividades ou realizá-las de […]
O “home office” e a modernização das leis trabalhistas
O ano de 2020 trouxe diversas alterações e, em função disso, o teletrabalho e a reforma trabalhista são temas emergentes. Essa forma de desenvolver o trabalho fora do escritório, ou seja, de maneira remota, foi criada pela reforma trabalhista de 2017 e vem se tornando cada vez mais popular. Mas o que exatamente é o […]
Nova Reforma Trabalhista
No dia 10 de agosto deste ano, foi aprovado pela Câmara dos Deputados a nova reforma trabalhista. Com isso, novas regras e possibilidades serão implementadas na CLT, as quais, destaca-se, não serão apenas válidas durante o período de pandemia. Vejamos quais são essas mudanças: Aprovada nova modalidade de contratação: Por meio do chamado Programa […]
MEDIDAS PROVISÓRIAS No 1.045/2021 e No 1.046/2021
Em virtude da continuidade dos reflexos socioeconômicos causados pela crise de saúde trazida pelo novo coronavírus (COVID-19) ainda em 2021, o Governo Federal editou as novas Medidas Provisórias no 1.045/2021 e no 1.046/2021, ambas publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28/04/2021), no intuito de instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego […]
Limites da desconsideração inversa da personalidade jurídica
Tendo em vista os processos de insolvência em face dos sócios, o atual procedimento de desconsideração inversa da pessoa jurídica, nos requisitos processuais, visa fazer valer o patrimônio da empresa nestes casos. Vale enfatizar que o entendimento do Tribunal Superior de desconsiderar a personalidade jurídica de forma contrária, só ocorre na comprovação do abuso da […]
Decisão do TRT da 2 Região e o fim da Contribuição para Ações Sócio Sindicais da Força Sindical
A transformação das relações de trabalho comprova que o modelo tradicional não é mais adequado para o desenvolvimento do entendimento coletivo. Desde o ano de 2017, com a reforma trabalhista, mudanças significativas ocorreram, trazendo a reflexão a respeito da necessidade de mudanças e de quebra de paradigmas. Inclusive, um exemplo de tal quebra é a […]
Como é caracterizado o desvio de função e quais são suas consequências
O desvio da função é caracterizado quando o funcionário acaba por executar diversas funções que não estão previstas em seu contrato de trabalho. Este é o caso, por exemplo, de ser contratado como vendedor e nas férias do gerente ser chamado para o substituir, sem salário adicional. A responsabilidade de gerenciar as tarefas de um […]
