Quando o empregado pode tirar férias?
Se você está no seu trabalho há 12 meses, já pode solicitar as suas tão almejadas férias. Mas, importante destacar que, caso você não queira tirá-las após esse período, não é obrigatório. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregador pode conceder ao empregado um período de recesso de até 1 ano […]
Transferência do local de trabalho
Durante o contrato de trabalho podem surgir situações que reclamem o deslocamento do colaborador para localidade diferente do seu domicílio habitual. Geralmente as alterações no contrato de trabalho somente podem ser feitas se houver concordância do empregado e não sendo prejudicial a ele. No entanto, a CLT, em seu artigo 469, §§1º e 2º, autoriza […]
STF garante licença paternidade de 180 dias para pais solo
Por decisão recente o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, o direito a licença-paternidade de 180 dias para servidores públicos que são pais solteiros, sem a presença da mãe. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou o princípio da isonomia de direitos entre homens e mulheres para estender os mesmos […]
Quais as regras para o recebimento do seguro-desemprego?
O Seguro-Desemprego é o direito que garante um auxílio em dinheiro durante um período de tempo de acordo com o tempo trabalhado. Esse benefício busca ajudar financeiramente, por um tempo, o empregado que foi demitido sem justa causa ou aquele despedido de forma indireta. Assim, a pessoa recebe uma quantia mensal em função da situação […]
Quais são as verbas não remuneratórias?
Os valores remuneratórios são quantias pagas aos funcionários como uma forma de remuneração para o serviço prestado, podendo ser ele intelectual ou dependente da força física. O importante é que cada atividade tenha um valor econômico e, portanto, deve ser recompensada. Portanto, será considerado como uma verba de remuneração o montante que expressou o significado […]
Quais os tipos de rescisão de contrato de trabalho?
A rescisão do contrato de trabalho é o que põe fim ao vínculo entre a empresa e o empregado, gerando assim uma série de obrigações para uma parte e direitos para a outra. Os motivos que levam à demissão variam, portanto, existem vários tipos de rescisão para se adequar a cada caso específico. Podemos encontrar […]
Quais as regras do trabalho temporário?
Tal tipo de trabalho é muito utilizado em períodos que demandam ajuda no quadro de funcionários, como em épocas festivas e feriados, o contrato de trabalho temporário é um modelo para que uma empresa consiga atender a alguma demanda. Embora a pandemia tenha gerado dúvidas no cenário econômico atual, é inegável que o período de […]
Prorrogação do prazo de vigência de algumas NR’s
No dia 23 de junho do ano corrente, foi publicado no Diário Oficial, a portaria que prorroga o prazo de início de vigência de algumas Normas Regulamentadoras. São elas: nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; nº 09 – Avaliação […]
Posso ser demitido mesmo com estabilidade provisória?
A estabilidade temporária é a situação temporária garantida por lei, convenção ou acordo coletivo que comprove que o trabalhador deve ser mantido, independentemente das ocorrências em seu contrato de trabalho. No entanto, em alguns casos, um estado estável pode levar a atritos entre empregados e empregadores, fazendo com que muitas pessoas não saibam como resolver […]
O que você precisa saber sobre atestado médico no trabalho?
O atestado médico é o documento que garante ao trabalhador o abono do dia ou do período de afastamento do trabalho. Quando ele é apresentado, o funcionário que esteve ausente não poderá ter tal período descontado do salário. Pensando nisso, o setor de Recursos Humanos deve saber como lidar com a questão. A Lei Nº […]
