Afinal, o que é venda casada?
Nos últimos tempos, a sociedade está cada vez mais vítima da tal “VENDA CASADA” uma prática feita por algumas marcas e empresas. São várias as situações que podem caracterizar venda casada, então, provavelmente, você já teve que lidar com isso alguma vez e teve seus direitos como consumidor desrespeitados. Não é difícil ver ofertas que são […]
Quando se usa configura a litigância de má-fé?
No decorrer de um processo, existem algumas regras e condutas que devem ser seguidas por todas as partes, a fim de contribuir para o melhor desenvolvimento da ação judicial. Entretanto, existem situações em que uma das partes pode se valer de comportamentos ilegais, para burlar o andamento do processo, a fim de alcançar um objetivo […]
Novas possibilidades de assinaturas eletrônicas – Lei 14.382/22
A nova lei de registros públicos autorizou o uso de assinaturas eletrônicas avançadas. A principal diferença é que antes só tinha permissão de assinaturas eletrônicas qualificadas, aquela assinada com certificado digital emitido pela ICP Brasil. Agora, pode-se, também, usar as assinaturas avançadas, que são também com certificado digital, mas fora do ICP Brasil ou outro […]
Não teremos mais o pagamento de férias em dobro?
Nesse último mês, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na qual abrangia que o empregador estava submetido a pagar em dobro a remuneração de férias, inclusive o terço constitucional, sempre que o pagamento fosse feito fora do prazo de dois dias antes do […]
Semana de 4 dias de trabalho, será a nova tendência?
Nos últimos tempos, vários países vêm adotando a semana de trabalho de 4 (quatro) dias. Colaboradores de diversos setores já experimentam essa novidade que pode se tornar o futuro do trabalho. Nos países, como Reino Unido, Bélgica, Escócia, Espanha, Japão, Islândia e Emirados Árabes Unidos essa ideia já tem sido colocada em prática. No Brasil, essa […]
Novas Regras para o Auxílio Alimentação e Teletrabalho
O plenário do Senado, aprovou, no dia 03/08/2022, a Medida Provisória nº 1.108/2022, que altera regras para a concessão do auxílio – alimentação (o popular vale – refeição ou vale – alimentação) a trabalhadores e regulamenta o teletrabalho adotado por empresas. Conforme o texto aprovado, o vale- alimentação não poderá ser utilizado em outras atividades […]
Quero mudar meu nome, posso?
Devido a uma nova lei, bastante se tem mencionado sobre alteração do nome, nele compreendido do prenome, podendo ser simples ou composto, e o sobrenome também chamado nome de família. Anteriormente a entrada em vigor da nova norma, a Lei de Registro Públicos (Lei 6.015 de 1973), em sua redação anterior permitia a alteração do […]
Por que fazer um planejamento sucessório?
Nos últimos dias, uma família tradicional do setor de varejo, virou notícia, pois tornou-se pública uma desavença dentro da companhia. O principal acionista se posicionou contra a remuneração da diretoria, expondo desentendimentos com seu filho, presidente do conselho de administração da empresa com quem não fala há dois anos. O relacionamento se deteriorou depois que o filho […]
Como caracterizar uma violência doméstica?
Na última semana, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, conceder habeas corpus a homem acusado de violência doméstica. A relatoria é do ministro Olindo Menezes e a decisão foi motivada por insuficiência comprobatória. A liberdade de locomoção é um dos direitos fundamentais garantidos aos cidadãos pela Constituição Federal. Entretanto, a […]
Rescisão Indireta x Covid-19
Por impor que funcionários contaminados com Covid-19 fossem trabalhar regularmente, um empregado de uma rede de fast food conseguiu a rescisão indireta do contrato. A empresa também descumpriu outras obrigações trabalhistas, como período sem registro e ausência de pagamento de vale-transporte. Além das verbas rescisórias, o autor da ação será indenizado em R$ 10 mil […]
