Benefícios da mediação e da conciliação
Atualizado: 25 de jan. de 2021 Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, ficou clara a intenção do Estado de reformar as instituições judiciárias e transformar a solução de conflitos sociais. A adoção de medidas alternativas como a mediação e a conciliação indica que o país pretende experimentar novas formas […]
Auxílio emergencial e imposto de renda
A assistência de emergência foi criada no ano passado para ajudar a população mais pobre, especialmente aqueles que perderam o trabalho devido à pandemia decorrente do corona vírus. Ele foi pago a pessoas que estavam inscrita no site da Caixa Econômica Federal, de acordo com o pedido de ajuda de emergência, nas agências dos correios […]
As diferenças trazidas pelo marco legal das startups
O Marco Legal das Startups foi sancionado em junho do ano corrente. Ele é uma lei complementar, de número 182/2021 e vê as startups como uma forma de vetor do desenvolvimento econômico, social e ambiental. Assim, instituiu novas regulações para este empreendedorismo. Condições para ser enquadrado como startup: A primeira alteração que o Marco Legal […]
Alimentos gravídicos: entenda mais sobre este direito
Os alimentos gravídicos são aqueles pagos pelo suposto pai, à mulher gestante, onde basta para a sua fixação a existência de indícios de paternidade. Tal entendimento encontra-se em consonância com o art. 6º da Lei 11.804/08, onde os referidos indícios da paternidade, a princípio, são examinados sem muito rigor. Isso porque, uma análise demorada iria […]
Alienação parental: o que é?
A alienação parental é uma das questões mais difíceis de tratar pelo direito da família, visto que a relação entre pais e filhos será afetada negativamente por efeitos psicológicos e emocionais. É muito difícil lidar com os casos em que os pais não conseguem falar e resolver os problemas do divórcio e toda a turbulência […]
Afastamento de Gestantes
Na última quinta-feira (13/05/2021), foi sancionada e publicada a nova Lei nº 14.151/2021, a qual determinou o afastamento obrigatório das trabalhadoras gestantes de suas atividades presenciais, por meio do teletrabalho (home office), sem prejuízo de sua remuneração, durante o atual período de emergência de saúde pública, causada em virtude da pandemia do coronavírus (COVID-19). No […]
A sociedade e a rejeição à justiça trabalhista
A justiça do trabalho é o departamento judicial mais comum no dia a dia das pessoas. Afinal, as relações de trabalho acompanham quase todos os integrantes da sociedade brasileira. Além disso, quando há um desacordo entre um funcionário e um empregador, uma instituição imparcial é necessária para resolver o conflito a fim de fazer a […]
A investigação de sonegação fiscal necessita de discussão em âmbito civil?
A evasão fiscal é crime e não é incomum em jornais e revistas nacionais. Por ser a legislação brasileira uma das mais complexas do mundo, esse assunto tem gerado muitas polêmicas e questionamentos. Desta forma, você pode tomar medidas erradas ao declarar impostos. Além disso, existem alguns contribuintes que agem de forma desonesta e usam […]
A importância das arras no direito contratual
Arras ou sinal é a entrega de dinheiro ou outro bem móvel, como garantia da assinatura do contrato e garantia da execução do mesmo, tal como penhor. É comum nos contratos de compra e venda e se apresenta na forma de cláusula especial em que as partes acordam o que será transferido a título de […]
A espera da famosa reforma tributária
Em primeiro lugar, devemos questionar o grande mito que vem à nossa mente todos os dias, de que a carga tributária brasileira é alta. Um simples estudo comparativo com outros países mostra que nossa carga tributária está em um nível moderado, muito inferior à carga tributária adotada pelos países com maior qualidade de vida no […]
