Em primeiro lugar, devemos questionar o grande mito que vem à nossa mente todos os dias, de que a carga tributária brasileira é alta. Um simples estudo comparativo com outros países mostra que nossa carga tributária está em um nível moderado, muito inferior à carga tributária adotada pelos países com maior qualidade de vida no mundo (como Noruega, Suécia e Finlândia), o que também pode comprovar o motivo do déficit na política da saúde e educação, por falta de dinheiro.
A escassez de recursos tributários depende diretamente da contribuição da sociedade. Por esse motivo que antes de questionarmos serviços públicos como saúde, assistência social, educação e até mesmo a remuneração dos funcionários públicos, devemos ter certeza de que eles estão sendo financiados por impostos.
Agora, vamos entender um pouco mais sobre o Código Tributário Nacional. Desde a sua promulgação na década de 1960, nosso sistema tributário tem se mantido o mesmo, se tornando cada vez mais obsoleto e defasado. E não bastasse isso, as resistências também vem aumentado, sejam elas do governo, dos sindicatos ou dos partidos políticos. Isso acontece por meio do aumento de incentivos fiscais, da desoneração tributária, e do estabelecimento de mais autonomia para estados e municípios. No Brasil, o sistema tributário encontra um novo obstáculo a cada dia, enquanto na maioria dos países desenvolvidos, a forma de tributação vem sendo modernizada, assim como a matriz tributária e o aprimoramento da capacidade técnica de arrecadação e fiscalização de impostos.
Por exemplo, não conseguirmos nem mesmo alcançar a simples unificação de PIS e COFINS, então como vamos discutir como usar aplicativos para software, a indústria de drones e o transporte ou os serviços de hospedagem por meio de aplicativos?
E vamos falar de um ponto muito importante, a progressividade e regressão tributária. Muitos não sabem, porém, o imposto com maior potencial de progressividade é o imposto de renda e, infelizmente, ele não é aproveitado no Brasil, onde temos apenas 5 faixas de tributação.
Então, para garantir maior equidade tributária, seria necessário aumentar o número de faixas de tributação e elevar a alíquota máxima para as faixas de renda mais altas, reduzindo o impacto sobre a classe trabalhadora. Isso poderia resultar em menos distorções, favorecendo em grande medida a redistribuição econômica por meio de políticas públicas aprimoradas.
Obviamente, precisamos nos adaptar às atuais reformas tributárias mundiais e fazermos a nossa. Uma reforma segura e eficaz, com poucas exceções e benefícios, vem acompanhada da modernização da tecnologia e não interfere no ambiente de negócios.
Sigamos como base o exemplo escandinavo de maior igualdade e melhores serviços públicos, adotado na Suécia, Finlândia, Noruega e Dinamarca, o qual demonstra a necessidade de priorizar impostos progressivos, especialmente sobre a renda individual, em detrimento de impostos regressivos e impostos indiretos como a tributação sobre o consumo.
É por isso que no ano mais atípico de nossas vidas, esperamos finalmente que a reforma tributária siga no Congresso Nacional. Segundo informações divulgadas na mídia, integrantes do Ministério da Economia concluíram os preparativos para a segunda fase do texto, que propõe uma série de mudanças no sistema tributário do país.
