Atualizado: 25 de jan. de 2021

Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, ficou clara a intenção do Estado de reformar as instituições judiciárias e transformar a solução de conflitos sociais.

A adoção de medidas alternativas como a mediação e a conciliação indica que o país pretende experimentar novas formas de gestão de conflitos para encontrar uma solução rápida, eficaz e de baixo custo.

Atualmente, a mediação/conciliação é conduzida primeiro, e se não houver acordo, uma defesa judicial será apresentada posteriormente.

Constata-se no novo diploma que a função de fomentar a autocomposição nos conflitos não é apenas do Estado, mas também dos juízes, advogados e todas as partes envolvidas no litígio.

Diferentemente dos procedimentos judiciais, na abordagem alternativa, o objetivo é a cooperação de todas as partes dispostas a falar sobre o problema, focando no futuro e não no passado, portanto, as discussões sobre quem deixou de cumprir a obrigação não podem ficar em primeiro plano, já que esse não é o foco do diálogo, pois o objetivo é encontrar soluções de longo prazo.

Outro ponto é que porque as pessoas envolvidas no problema que encontram a resolução, assim, geralmente se considera que ela é mais justa. O ganho a longo prazo é que as partes aprendem a encontrar maneiras de resolver conflitos futuros de forma mais pacífica.

É importante deixar claro a diferença entre essas duas instituições, mediação e conciliação, pois partem do mesmo eixo, mas não podem ser utilizadas como sinônimos em hipótese alguma.

Como ocorre a mediação?

A mediação é um método de resolução de conflitos sem adversários, no qual uma pessoa preparada e treinada utiliza uma abordagem de consenso para debater e assim promover a comunicação entre as partes envolvidas, para que possam encontrar formas inovadoras de resolver o problema. Logo, ambas as partes ficarão satisfeitas.

É necessário enfatizar que o mediador não pode propor ou orientar possíveis soluções para a disputa, pois as próprias partes devem encontrar soluções por meio de várias técnicas utilizadas por ele.

O principal objetivo da mediação é reconstruir o diálogo entre as duas partes, pois é uma relação contínua, e assim se proporciona uma mudança na forma como as duas partes se comunicam e como irão se comunicar.

Como ocorre a conciliação?

É um método utilizado em conflitos relativamente simples, podendo o terceiro mediador assumir uma posição mais ativa, porém ainda adotando uma atitude neutra e justa em relação ao conflito para gerir e controlar a negociação.

Isso mostra que, para todas as partes, se um acordo for alcançado, existem resultados possíveis de curto e longo prazo. Trata-se de um breve processo de negociação que visa buscar a efetiva harmonia social e restabelecer, na medida do possível, as relações sociais entre as partes.

A conciliação se dá na ação quando não houver contato prévio entre as partes, como relação de amizade ou parentesco, assim o conciliador poderá fazer sugestões para solucionar a disputa e está proibido de utilizar qualquer tipo de restrição ou intimidação para a resolução do conflito.