Direito dos consumidores na pandemia
A propagação da pandemia COVID-19 também afetou as relações de consumo. A princípio, a crise teve expressões relacionadas no setor de transporte aéreo e hoteleiro, mas torna-se cada vez mais evidente o impacto generalizado dessa epidemia em toda a cadeia de abastecimento e consumo dos diversos setores. Ela resultou na necessidade de adaptação de alguns […]
Decisão do TRT da 2 Região e o fim da Contribuição para Ações Sócio Sindicais da Força Sindical
A transformação das relações de trabalho comprova que o modelo tradicional não é mais adequado para o desenvolvimento do entendimento coletivo. Desde o ano de 2017, com a reforma trabalhista, mudanças significativas ocorreram, trazendo a reflexão a respeito da necessidade de mudanças e de quebra de paradigmas. Inclusive, um exemplo de tal quebra é a […]
Crime de stalking: o que é e quais suas consequências
Hoje em dia, o stalking é um grande problema na sociedade, sendo caracterizado pelo transtorno obsessivo-compulsivo, podendo até ser desconhecido em muitos casos. Por ser um ato que os criminosos podem se esconder facilmente, existem vários criminosos “invisíveis” entre nós, porque o stalker é uma pessoa que se parece com uma pessoa comum, por isso […]
Como garantir seus direitos nas compras online?
Em função do isolamento social trazido pela pandemia, o setor de compras online cresceu consideravelmente. Entretanto, com este expressivo aumento da procura, é essencial não só aproveitar as facilidades disponíveis, mas também estar atento aos direitos do consumidor quando se trata de comprar pela internet. Conheça os principais direitos do consumidor: Com a facilidade que […]
Como funciona a prova de vida exigida pelo INSS?
Este é um procedimento exigido anualmente pelo INSS desde 2012 para que os aposentados e pensionistas comprovem que estão vivos e, assim, possam continuar recebendo seus benefícios previdenciários. Para quem a prova de vida é necessária? Todos os aposentados e pensionistas que recebam benefícios em conta corrente, poupança ou cartão. Quando devo fazer a comprovação […]
Como funciona a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é uma das questões mais comuns no direito da família e uma das questões mais duvidosas entre os envolvidos em tais reivindicações. Ela é um montante que alguém deve pagar para quem tem direito ao seu recebimento. Para tomar uma decisão, o juiz analisará o binômio da necessidade de quem recebe e […]
Como é caracterizado o desvio de função e quais são suas consequências
O desvio da função é caracterizado quando o funcionário acaba por executar diversas funções que não estão previstas em seu contrato de trabalho. Este é o caso, por exemplo, de ser contratado como vendedor e nas férias do gerente ser chamado para o substituir, sem salário adicional. A responsabilidade de gerenciar as tarefas de um […]
Qual o prazo para o pagamento do 13º salário?
O décimo terceiro salário é um benefício para as pessoas empregadas no sistema CLT. Ele é calculado dividindo-se o salário integral por 12 e multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras comissões e adicionais também estão incluídos neste cálculo. O empregador tem direito ao parcelamento desse […]
Como é a responsabilidade administrativa do Estado?
Primeiro explica-se o que é a responsabilidade civil do Estado, ou da Administração. Ela é a obrigação legal que a Fazenda Pública possui de ressarcir aqueles que tiveram danos patrimoniais causados por atos omissivos ou comissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos de agentes públicos que desempenhavam suas funções ou usaram como pretexto que iriam […]
Como a mediação pode auxiliar a reestruturação de empresas em crise?
A Lei nº 14.112/20 apresentou diversas alterações, entre elas, está a mediação como mais uma ferramenta que pode possibilitar a reestruturação de empresas que se encontram em crise. Assim, através da negociação entre devedores e credores, é possibilitada não apenas a resolução pontual do conflito, mas também, o reestabelecimento da confiança para que seja possível […]
