O empregador pode demitir o funcionário que não tomar a vacina?
Em dezembro de 2020, foi realizado um julgamento polêmico do STF que discutiu se a vacinação contra COVID-19 era obrigatória. Na opinião do STF, a vacinação é obrigatória, mas não compulsória, visto que o direito constitucional à liberdade pessoal é um aspecto fundamental da dignidade humana. Essa garantia individual não exclui, no entanto, restrições administrativas […]
O direito ao esquecimento e o conflito de princípios
Por meio de uma grande quantidade de mídia e exposição na Internet, a forma como as informações podem ser facilmente obtidas por meio de uma simples busca nas ferramentas online tem gerado grande polêmica. Nesse sentido, o direito ao esquecimento se baseia na proteção da honra, da intimidade e da vida privada, entre outros direitos […]
LGPD: Cidadão precisa conhecer seus direitos relativos à privacidade
E sua aplicabilidade é extraterritorial, ou seja, aplica-se a quaisquer operações de processamento realizadas por pessoas físicas ou jurídicas de acordo com as leis públicas ou privadas, independentemente do meio, do país ou região onde a sede está localizada, e do país ou região onde os dados estão localizados, desde que a operação de processamento […]
Insegurança jurídica cível
Se a Suprema Corte alterar as decisões relevantes com uma pontuação tão estrita (6 x 5) em um período tão curto (em apenas três anos), que outros tópicos podem ser revistos a qualquer momento? Entre os diferentes temas em que as opiniões do tribunal mais divergiram, o Brasil ficou à mercê de mudanças no pensamento […]
Entenda os efeitos dos decretos de calamidade pública
O estado de calamidade pública é declarado por governantes em situações que escapam da normalidade, em função de desastres naturais, ou induzidos, que trazem graves danos às comunidades, inclusive ameaçando a vida da população. A calamidade é caracterizada por pelo menos dois dos três tipos de danos: danos às pessoas, danos à propriedade ou ao […]
É possível renegociar contrato de prestação educacional na pandemia?
No Brasil, uma das principais medidas para amenizar as situações causadas em função da emergência de saúde pública trazida pelo coronavírus, tem sido a suspensão das atividades realizadas presencialmente em todas as escolas e faculdades da rede pública e privada. Portanto, a maioria das instituições tem tido que usar o ensino à distância para dar […]
É possível contratar uma consultoria jurídica on-line?
Muitas pessoas acreditam que a consultoria jurídica preventiva exige um investimento substancial e, portanto, evitam a contratação dela. No entanto, com o aconselhamento jurídico online, a situação mudou. Alguns escritórios já vêm seguindo as tendências jurídicas porque descobriram uma forma de oferecer soluções modernas e ágeis aos seus clientes através dos serviços online. Principalmente com […]
Divórcio: como realmente funciona?
No Brasil, temos um divórcio a cada três casamentos. Pode parecer estranho, mas quando um relacionamento termina muitas dúvidas surgem, por isso é necessário entender como funciona essa separação perante a lei para garantir seus direitos. Em outras palavras, o divórcio é o instrumento legal pelo qual o casamento termina. Se o casal quiser se […]
Direito dos consumidores na pandemia
A propagação da pandemia COVID-19 também afetou as relações de consumo. A princípio, a crise teve expressões relacionadas no setor de transporte aéreo e hoteleiro, mas torna-se cada vez mais evidente o impacto generalizado dessa epidemia em toda a cadeia de abastecimento e consumo dos diversos setores. Ela resultou na necessidade de adaptação de alguns […]
Crime de stalking: o que é e quais suas consequências
Hoje em dia, o stalking é um grande problema na sociedade, sendo caracterizado pelo transtorno obsessivo-compulsivo, podendo até ser desconhecido em muitos casos. Por ser um ato que os criminosos podem se esconder facilmente, existem vários criminosos “invisíveis” entre nós, porque o stalker é uma pessoa que se parece com uma pessoa comum, por isso […]
