Entenda os efeitos dos decretos de calamidade pública

O estado de calamidade pública é declarado por governantes em situações que escapam da normalidade, em função de desastres naturais, ou induzidos, que trazem graves danos às comunidades, inclusive ameaçando a vida da população. A calamidade é caracterizada por pelo menos dois dos três tipos de danos: danos às pessoas, danos à propriedade ou ao […]

Entenda as reformas na lei de recuperação judicial:

No final de 2020, foi aprovada a Lei que trouxe as alterações na lei de recuperação judicial (Lei n.º 14.112/2020). O principal objetivo da referida alteração na norma é evitar a falência da empresa. Dessa forma, a lei auxilia não só as organizações em crise, mas também os funcionários e fornecedores (credores) que têm a […]

É proibido divulgar produto com a informação “preço inbox”?

A proibição do chamado “Preços por inbox” foi um tema que tocou o mercado de e-commerce nos últimos tempos. Segundo o Procon, essa prática é ilegal, mas empresários de diversas partes do país continuam fazendo isso para vender seus produtos e serviços. Na verdade, esse tipo de atividade foi proibida por lei há algum tempo, […]

É possível renegociar contrato de prestação educacional na pandemia?

No Brasil, uma das principais medidas para amenizar as situações causadas em função da emergência de saúde pública trazida pelo coronavírus, tem sido a suspensão das atividades realizadas presencialmente em todas as escolas e faculdades da rede pública e privada. Portanto, a maioria das instituições tem tido que usar o ensino à distância para dar […]

É possível contratar uma consultoria jurídica on-line?

Muitas pessoas acreditam que a consultoria jurídica preventiva exige um investimento substancial e, portanto, evitam a contratação dela. No entanto, com o aconselhamento jurídico online, a situação mudou. Alguns escritórios já vêm seguindo as tendências jurídicas porque descobriram uma forma de oferecer soluções modernas e ágeis aos seus clientes através dos serviços online. Principalmente com […]

Divórcio: como realmente funciona?

No Brasil, temos um divórcio a cada três casamentos. Pode parecer estranho, mas quando um relacionamento termina muitas dúvidas surgem, por isso é necessário entender como funciona essa separação perante a lei para garantir seus direitos. Em outras palavras, o divórcio é o instrumento legal pelo qual o casamento termina. Se o casal quiser se […]

Direito dos consumidores na pandemia

A propagação da pandemia COVID-19 também afetou as relações de consumo. A princípio, a crise teve expressões relacionadas no setor de transporte aéreo e hoteleiro, mas torna-se cada vez mais evidente o impacto generalizado dessa epidemia em toda a cadeia de abastecimento e consumo dos diversos setores. Ela resultou na necessidade de adaptação de alguns […]

Crime de stalking: o que é e quais suas consequências

Hoje em dia, o stalking é um grande problema na sociedade, sendo caracterizado pelo transtorno obsessivo-compulsivo, podendo até ser desconhecido em muitos casos. Por ser um ato que os criminosos podem se esconder facilmente, existem vários criminosos “invisíveis” entre nós, porque o stalker é uma pessoa que se parece com uma pessoa comum, por isso […]

Como garantir seus direitos nas compras online?

Em função do isolamento social trazido pela pandemia, o setor de compras online cresceu consideravelmente. Entretanto, com este expressivo aumento da procura, é essencial não só aproveitar as facilidades disponíveis, mas também estar atento aos direitos do consumidor quando se trata de comprar pela internet. Conheça os principais direitos do consumidor: Com a facilidade que […]