
Como é a responsabilidade administrativa do Estado?
Primeiro explica-se o que é a responsabilidade civil do Estado, ou da Administração. Ela é a obrigação legal que a Fazenda Pública possui de ressarcir aqueles que tiveram danos patrimoniais

Primeiro explica-se o que é a responsabilidade civil do Estado, ou da Administração. Ela é a obrigação legal que a Fazenda Pública possui de ressarcir aqueles que tiveram danos patrimoniais

A Lei nº 14.112/20 apresentou diversas alterações, entre elas, está a mediação como mais uma ferramenta que pode possibilitar a reestruturação de empresas que se encontram em crise. Assim, através

Atualizado: 25 de jan. de 2021 Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, ficou clara a intenção do Estado de reformar as instituições judiciárias e

A assistência de emergência foi criada no ano passado para ajudar a população mais pobre, especialmente aqueles que perderam o trabalho devido à pandemia decorrente do corona vírus. Ele foi

O Marco Legal das Startups foi sancionado em junho do ano corrente. Ele é uma lei complementar, de número 182/2021 e vê as startups como uma forma de vetor do

Os alimentos gravídicos são aqueles pagos pelo suposto pai, à mulher gestante, onde basta para a sua fixação a existência de indícios de paternidade. Tal entendimento encontra-se em consonância com
Nossos serviços
Sobre nós
Equipe
Blog
Privilege Coworking
Rua dos Canários, 65 | Sala 06
Jardim Junco
Vinhedo | SP
(19) 99744.0997
contato@femadvogados.com.br