Em qualquer lei tributária do mundo, as obrigações tributárias somente surgem com a ocorrência de fatos tributáveis no mundo real. Isso ocorre graças ao princípio da segurança jurídica, o qual

A evasão fiscal é crime e não é incomum em jornais e revistas nacionais. Por ser a legislação brasileira uma das mais complexas do mundo, esse assunto tem gerado muitas

Em primeiro lugar, devemos questionar o grande mito que vem à nossa mente todos os dias, de que a carga tributária brasileira é alta. Um simples estudo comparativo com outros