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Rescisão de contrato após reforma trabalhista – não obrigatoriedade de homologação no sindicato

18/05/2022

A reforma trabalhista, criada pela Lei nº 13.467/2017, alterou diversos dispositivos da CLT e teve impacto nas relações de trabalho, o que gerou muitas dúvidas, tanto entre os empregadores, quanto

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Requisitos para a admissibilidade da transferência compulsória

18/05/2022

A característica de tal instituto é que a transferência de um funcionário de um local de trabalho para outro faz com que o funcionário mude de endereço. Se não houver

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Receita limita benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid-19

18/05/2022

A Receita Federal limita os benefícios fiscais previstos na Lei nº 13982/2020, aprovada no início da pandemia do Corona vírus, que permite às empresas deduzir do repasse das contribuições previdenciárias

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Quando o empregado pode tirar férias?

18/05/2022

Se você está no seu trabalho há 12 meses, já pode solicitar as suas tão almejadas férias. Mas, importante destacar que, caso você não queira tirá-las após esse período, não

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Quando há responsabilização solidária entre empresas coligadas na ação de execução?

18/05/2022

Primeiramente, importante destacar que existem dois tipos de responsabilidade, a solidária e a subsidiária. Na responsabilidade solidária, todos os devedores são responsáveis por todas as obrigações e, os devedores que

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Quando é caracterizada a prática de cartel em licitações?

18/05/2022

O processo licitatório, como instrumento da administração pública, já é bem conhecido, mas cabe ressaltar que se trata de um meio que a administração pública direta e indireta utiliza para

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