Artigos sobre Cível

Casamento Anulável x Nulo

É de conhecimento de todos que para se concretizar um casamento, é necessário  existir e expor a vontade de duas pessoas, isto é, um casamento é formalizado após, de forma

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Afinal, o que é Alimentos Gravídicos?

Infelizmente, ainda vivemos em um país onde mulheres são abandonadas por seus familiares e parceiros em momentos difíceis, como uma gravidez indesejada. Todos sabemos que uma gravidez envolve muitas coisas,

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O que é direito real de habitação?

O direito real de habitação é um direito inerente para todos os(a) viúvos(a), que após perderem seu marido ou sua esposa, possam continuar morando, de forma gratuita, no imóvel que,

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