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Nem sempre é possível manter o compromisso assinado em um contrato. Portanto, pessoas e empresas têm que recorrer a um dispositivo muito comum em relações contratuais, o conhecido distrato. Aplicável
O dano moral nada mais é que uma lesão subjetiva, portanto, ela deriva de uma violação dos interesses não patrimoniais. Isso não impede que o fato gere, também, consequências patrimoniais.
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