STF garante licença paternidade de 180 dias para pais solo

Por decisão recente o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, o direito a licença-paternidade de 180 dias para servidores públicos que são pais solteiros, sem a presença da mãe. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou o princípio da isonomia de direitos entre homens e mulheres para estender os mesmos […]

Quais as regras para o recebimento do seguro-desemprego?

O Seguro-Desemprego é o direito que garante um auxílio em dinheiro durante um período de tempo de acordo com o tempo trabalhado. Esse benefício busca ajudar financeiramente, por um tempo, o empregado que foi demitido sem justa causa ou aquele despedido de forma indireta. Assim, a pessoa recebe uma quantia mensal em função da situação […]

Quais as regras do trabalho temporário?

Tal tipo de trabalho é muito utilizado em períodos que demandam ajuda no quadro de funcionários, como em épocas festivas e feriados, o contrato de trabalho temporário é um modelo para que uma empresa consiga atender a alguma demanda. Embora a pandemia tenha gerado dúvidas no cenário econômico atual, é inegável que o período de […]

Prorrogação do prazo de vigência de algumas NR’s

No dia 23 de junho do ano corrente, foi publicado no Diário Oficial, a portaria que prorroga o prazo de início de vigência de algumas Normas Regulamentadoras. São elas: nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; nº 09 – Avaliação […]

Posso ser demitido mesmo com estabilidade provisória?

A estabilidade temporária é a situação temporária garantida por lei, convenção ou acordo coletivo que comprove que o trabalhador deve ser mantido, independentemente das ocorrências em seu contrato de trabalho. No entanto, em alguns casos, um estado estável pode levar a atritos entre empregados e empregadores, fazendo com que muitas pessoas não saibam como resolver […]

O que você precisa saber sobre atestado médico no trabalho?

O atestado médico é o documento que garante ao trabalhador o abono do dia ou do período de afastamento do trabalho. Quando ele é apresentado, o funcionário que esteve ausente não poderá ter tal período descontado do salário. Pensando nisso, o setor de Recursos Humanos deve saber como lidar com a questão. A Lei Nº […]

O que mudou com a nova lei de falências?

A nova “Lei de Falências” proporcionará a possibilidade de reestruturação para empresas financeiramente viáveis que enfrentem dificuldades temporárias, mantendo empregos e fazendo pagamentos aos credores. Uma grande vantagem apontada na nova lei de falências é que a manutenção da empresa e de seus recursos produtivos é sua prioridade. Ao encerrar a falência e criar facilidades […]

O que gera dano moral no ambiente de trabalho?

Na relação de trabalho existe, naturalmente, um cenário de desigualdade entre o empregador e empregado. Tanto que na legislação trabalhista há uma série de normas que visam a proteção do trabalhador, exatamente por sua hipossuficiência. O que é dano moral no ambiente de trabalho? O dano moral é toda lesão que afeta diretamente a dignidade […]

O que é a insalubridade?

De uma maneira simples podemos dizer que insalubre é tudo aquilo que não é salubre, ou seja, tudo que não é bom para a saúde e que pode causar doenças ao trabalhador por conta do trabalho que este desempenha. A legislação define a insalubridade conforme o grau do agente nocivo e leva em conta, ainda, […]

O empregado que não tomar a vacina da COVID-19 pode ser punido?

Apesar do grande avanço na vacinação, com aderência da maioria da população, aqueles que se recusam vem causando efeitos em diversos campos e, recentemente, vem se tornando uma situação conflituosa nos ambientes de trabalho. Isso porque, no início da pandemia praticamente todos os grupos empresariais foram atingidos, tendo que paralisar suas atividades ou realizá-las de […]