O que é pirataria digital?
A pirataria é uma problemática cultural bem antiga, pois muitas pessoas acham “normal” e “correto” compartilhar conteúdos digitais não autorizados. Essa prática de compartilhar, distribuir e/ou reproduzir algum conteúdo que não tenha prévia autorização é considerado PIRATARIA DIGITAL. Esses conteúdos englobam músicas, livros, jogos, software e até filmes ou programas de televisão. Atualmente é muito […]
Afinal, o que é vilipêndio a cadáver?
Nos últimos dias muito tem se falado de fotos vazadas do IML. Assunto que tomou conta da internet e é um crime previsto no artigo 212 do Código Penal, vilipêndio a cadáver. Mas, afinal o que é vilipêndio a cadáver? Com o intuito de esclarecer para aqueles que nunca ouviram falar desse crime, o presente […]
Fiz um aborto, o médico pode me denunciar?
O aborto se caracteriza por uma interrupção precoce da gravidez, podendo ocorrer de maneira espontânea ou intencional. Sendo espontâneo aquele que ocorre de forma natural e acontece por diferentes causas e fatores. Já o aborto intencional ocorre quando a mulher tem a intenção de interromper a gestação, utilizando, por exemplo, alguma substância abortiva, medicamentos ou […]
Maltratar animais é crime?
Atualmente, maltratar animais ainda é uma realidade, triste, em nosso país. Todos sabemos que maus tratos aos animais é crime, com detenção de 02 a 05 anos. Porém, para que a lei seja realmente colocada em prática e, consequentemente, os animais terem suas vidas preservadas, é necessário que toda a sociedade seja vigilante e estejam […]
Como caracterizar uma violência doméstica?
Na última semana, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, conceder habeas corpus a homem acusado de violência doméstica. A relatoria é do ministro Olindo Menezes e a decisão foi motivada por insuficiência comprobatória. A liberdade de locomoção é um dos direitos fundamentais garantidos aos cidadãos pela Constituição Federal. Entretanto, a […]
O que é o crime de violação de dispositivo informático?
A Lei 12.737, de 30 de novembro de 2012, determinou a infração denominada Invasão de Dispositivo Informático, referida no art. 154-A do Código Penal, que entrou em vigor em 3 de abril de 2013. Antes mesmo de o referido ato ser publicado e sancionado, a respectiva Lei nº 35/2012 a qual havia recebido o apelido […]
O que é o acordo de não persecução penal?
O Pacote Anticrime – Lei nº 13.964, foi publicado em 24 de dezembro de 2019. Ele passou a ter efeito em nosso ordenamento jurídico a partir de 23 de janeiro de 2020, quando implementou diversas modificações na legislação penal e processual penal. O acordo de não persecução penal: Este instituto é de caráter pré-processual. Ele […]
