Neste dia 11 de agosto, o Brasil se volta para homenagear uma das profissões mais essenciais para a estrutura da nossa sociedade: a advocacia. Mais do que uma simples data no calendário, este dia representa a celebração da justiça, da defesa dos direitos e da própria fundação do pensamento jurídico em nosso país. Para entender a profundidade desta comemoração, é preciso mergulhar em sua rica história e nos valores que ela representa.
- A Origem Histórica: O Nascimento do Ensino Jurídico no Brasil
A escolha do dia 11 de agosto não é aleatória. Ela nos remete ao ano de 1827, quando o Imperador Dom Pedro I, por meio de uma lei imperial, decretou a criação dos dois primeiros cursos de Direito do Brasil. As cidades escolhidas foram Olinda (PE), cujo curso mais tarde foi transferido para Recife, e São Paulo (SP), com a histórica Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Este marco foi fundamental para o desenvolvimento da nação, pois iniciou a formação de uma elite intelectual genuinamente brasileira, capaz de pensar e administrar o país.
- A Tradição do “Dia do Pendura”: Folclore e Evolução
Junto com a criação dos cursos, nasceu uma das tradições mais folclóricas do meio jurídico: o “Dia do Pendura”. Originalmente, era um gesto de apreço dos comerciantes locais, que ofereciam refeições gratuitas aos estudantes de Direito como forma de homenagear os futuros guardiões da lei. Com o tempo, a cortesia se transformou em uma tradição mantida pelos próprios estudantes. Hoje, serve como um lembrete pitoresco do prestígio que a profissão carrega desde os seus primórdios.
- Santo Ivo de Kermartin: O Padroeiro dos Advogados
A advocacia também possui uma dimensão espiritual, representada por seu padroeiro, Santo Ivo. Nascido no século XIII na Bretanha, França, Ivo de Kermartin dedicou sua vida ao Direito e à fé. Ele ficou conhecido como “o advogado dos pobres”, pois usava seu vasto conhecimento jurídico para defender, sem custos, os necessitados, as viúvas e os órfãos. Sua vida é um testemunho de que a advocacia pode e deve ser um instrumento de caridade e justiça social, inspirando os profissionais a buscarem não apenas o cumprimento da lei, mas também a equidade e a defesa da dignidade humana.
- O Calendário da Justiça: Outras Datas que moldam o Direito no Brasil
Embora o 11 de Agosto seja a data magna da advocacia, nosso calendário é rico em dias que homenageiam as diversas especialidades e instituições que compõem o universo jurídico brasileiro. Conhecê-las é reconhecer a complexidade e a importância de cada peça nesse grande sistema:
- Marcos Institucionais:
- 03 de julho: Celebração da Criação do Ministério da Justiça (em 1822), um dos órgãos mais antigos e centrais da República.
- 18 de novembro: Data que marca a Criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (em 1930), a entidade máxima de representação, defesa e fiscalização da advocacia no país.
- Datas dos Profissionais e Especialidades:
- 26 de abril: Dia do Juiz do Trabalho, homenageando os magistrados que atuam na resolução de conflitos entre empregados e empregadores.
- 19 de maio: Uma data dupla, que celebra o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituição essencial para o acesso à justiça dos mais vulneráveis, e o Dia de Santo Ivo, o padroeiro universal dos advogados, conhecido por sua dedicação aos pobres.
- 20 de junho: Dia do Advogado Trabalhista, reconhecendo os especialistas que militam na defesa dos direitos nas relações de trabalho.
- 02 de dezembro: Dia do Advogado Criminalista, uma homenagem aos profissionais que garantem o sagrado direito de defesa.
- 14 de dezembro: Dia Nacional do Ministério Público, instituição fundamental para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.
- A Celebração Máxima da Virtude:
- 08 de dezembro: Dia da Justiça, data que conclama todo o sistema judiciário a uma reflexão sobre seu propósito maior. Coincidindo com o dia da Imaculada Conceição, nos lembra que a busca pela justiça deve ser pura, reta e constante.
- A Indispensabilidade do Advogado na Sociedade Moderna
A importância do advogado transcende a história e se reafirma a cada dia. A própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, consagra que “o advogado é indispensável à administração da justiça”. O advogado é a voz do cidadão, o garantidor do amplo direito de defesa e o conselheiro que previne litígios. Em um Estado Democrático de Direito, ele é o pilar que assegura que ninguém esteja acima da lei.
Celebrar o Dia do Advogado é, portanto, celebrar a coragem, a ética e a dedicação de todos os profissionais que se empenham em fazer da justiça uma realidade concreta.
A equipe da Ferragut Muzel Advogados parabeniza todos os colegas de profissão que honram diariamente esta nobre e indispensável missão.
