O que é multiparentalidade?
A família, ao longo do tempo, vem sofrendo mudanças em sua estrutura e tem se constituído de diversas formas, trazendo a realidade de que família não é mais apenas aquela decorrente de laços biológicos e decorrentes de casamento civil.
Podemos perceber uma evolução no conceito de família e frequentemente nos deparamos com modelos monoparentais, poliafetivas, socioafetivo, dentre outras, de forma que independente do termo que se denomine, todos os modelos de constituição familiar devem ter a tutela adequada.
A Constituição Federal promoveu a igualdade entre os filhos e fez com que a ideia de filiação e família tomasse novas formatações e interpretações, de modo que hoje é possível fazer o reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetivo, desde que haja o vínculo afetivo.
Nesse contexto, entende-se que, atualmente, a família não está mais fundada no tradicionalismo de antigamente e não se finca apenas no vínculo biológico, mas no afetivo também e diante dessa evolução temos o reconhecimento do sentimento afetivo como fator considerável que cria laços e relações familiares, bem como possibilita a inclusão de pais socioafetivos no registro civil.
A multiparentalidade significa a legitimação da paternidade/maternidade do padrasto ou madrasta que ama, cria e cuida de seu enteado (a) como se filho fosse, enquanto este enteado tem o padrasto ou madrasta como pai/mãe, sem que para isso, se desconsidere o pai ou mãe biológicos. Diante dessa legitimação há a possibilidade de inclusão no registro de nascimento do pai ou mãe socioafetivo permanecendo o nome de ambos os pais biológicos, passando a produzir todos os efeitos patrimoniais e jurídicos pertinentes, englobando toda a cadeia familiar.
A multiparentalidade é um tema atual importante, com muitas particularidades, que desperta muitas dúvidas, resultando em discussões doutrinárias e jurisprudenciais e, por trazer em seu bojo a dignidade da pessoa humana e direitos de personalidade, deve ser tratado com muito cuidado e respeito.
