Reforma Tributária: Rumo à Equidade e Eficiência no Sistema Fiscal
A discussão em torno da reforma tributária é um tema crucial em qualquer sociedade, pois impacta diretamente a maneira como os recursos são arrecadados e distribuídos pelo Estado. No contexto atual, a busca pela equidade e eficiência no sistema fiscal é um desafio constante, e uma reforma tributária bem elaborada pode ser o caminho para […]
Como funciona a tributação dos serviços digitais
O advento da era digital revolucionou não apenas a forma como conduzimos negócios, mas também trouxe consigo desafios significativos no âmbito tributário, especialmente no contexto do comércio eletrônico. A cada ano, as pessoas vêm aumentando sua preferência pelo consumo online, aumentando a demanda e impulsionando a criação de lojas virtuais. Assim, a tributação de serviços […]
A não incidência de ISS sobre valores de cessão de direito autoral
A relação entre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a cessão de direitos autorais tem sido um tema de debate e controvérsia no campo jurídico e tributário. A questão central gira em torno da incidência do ISS sobre os valores recebidos por autores e artistas quando cedem seus direitos autorais a terceiros. […]
Os efeitos colaterais da tributação antecipada
Em qualquer lei tributária do mundo, as obrigações tributárias somente surgem com a ocorrência de fatos tributáveis no mundo real. Isso ocorre graças ao princípio da segurança jurídica, o qual fica instável caso ocorra a tributação antecipada. Inclusive, sabemos que o STF demorou mais de dez anos para decidir pela restituição do imposto pago a […]
A investigação de sonegação fiscal necessita de discussão em âmbito civil?
A evasão fiscal é crime e não é incomum em jornais e revistas nacionais. Por ser a legislação brasileira uma das mais complexas do mundo, esse assunto tem gerado muitas polêmicas e questionamentos. Desta forma, você pode tomar medidas erradas ao declarar impostos. Além disso, existem alguns contribuintes que agem de forma desonesta e usam […]
A espera da famosa reforma tributária
Em primeiro lugar, devemos questionar o grande mito que vem à nossa mente todos os dias, de que a carga tributária brasileira é alta. Um simples estudo comparativo com outros países mostra que nossa carga tributária está em um nível moderado, muito inferior à carga tributária adotada pelos países com maior qualidade de vida no […]
STF vota constitucionalidade de contribuições ao SEBRAE
No dia 19 de junho de 2020, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 603.624 (Tema 325). A Ministra Rosa Weber, relatora da ação, votou a favor dos contribuintes e reconheceu que “a adoção da folha de salários como base de cálculo das contribuições destinadas ao SEBRAE, […]
