Como a mediação pode auxiliar a reestruturação de empresas em crise?
A Lei nº 14.112/20 apresentou diversas alterações, entre elas, está a mediação como mais uma ferramenta que pode possibilitar a reestruturação de empresas que se encontram em crise. Assim, através da negociação entre devedores e credores, é possibilitada não apenas a resolução pontual do conflito, mas também, o reestabelecimento da confiança para que seja possível […]
A importância das arras no direito contratual
Arras ou sinal é a entrega de dinheiro ou outro bem móvel, como garantia da assinatura do contrato e garantia da execução do mesmo, tal como penhor. É comum nos contratos de compra e venda e se apresenta na forma de cláusula especial em que as partes acordam o que será transferido a título de […]
MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A mediação é uma técnica de solução de conflitos, na qual um terceiro independente, imparcial e sem poder decisório atua na facilitação do diálogo, apoio e orientação das partes, que chegarão a um consenso por si próprias e, por consequência, a uma solução para o conflito em questão, podendo ser essa solução parcial ou total. […]
