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Desafios Legais da Transformação Digital: Como as Empresas Brasileiras Devem Adaptar-se às Novas Regulações do Ambiente Digital

03/12/2024

A transformação digital é uma realidade incontestável no cenário empresarial moderno. No Brasil, essa revolução tecnológica impõe desafios legais significativos às empresas que precisam se adaptar rapidamente para permanecerem competitivas

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Lei Sancionada: Novas Regras Tributárias para Fundos de Investimentos e Offshores

26/11/2024

Lei Sancionada: Novas Regras Tributárias para Fundos de Investimentos e Offshores  A promulgação de novas leis sempre suscita interesse e atenção, especialmente quando se trata de questões tributárias. A Lei

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Desvendando o Contrato de Trabalho Intermitente: Regras e Funcionamento Explícitos

19/11/2024

O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade relativamente nova de contratação que surgiu com a reforma trabalhista de 2017 no Brasil. Essa forma de contratação oferece flexibilidade tanto para

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Regras Atualizadas da ANS para Notificação de Inadimplência em Planos de Saúde: O Que Mudou?

05/11/2024

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desempenha um papel crucial na regulamentação e supervisão dos planos de saúde no Brasil. Recentemente, a ANS introduziu atualizações importantes nas regras referentes

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Entendimento Jurídico Atualizado: Regime de Bens para Maiores de 70 Anos pelo STF

29/10/2024

  Nos últimos anos, uma questão que tem despertado grande interesse no campo do direito de família é o regime de bens aplicável às pessoas maiores de 70 anos. Essa

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Impactos da Reforma Trabalhista: Entenda as Novas Regras para Gratuidade de Justiça e Aumento de Ações Trabalhistas

23/10/2024

  A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe diversas mudanças no cenário jurídico, e uma das alterações mais significativas está relacionada à concessão da justiça gratuita. Antes, para ter acesso a

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