O que foi alterado no Código Brasileiro de Trânsito:
A Lei n. 14.071 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as alterações podemos destacar: o aumento da validade da CNH; novos limites de pontuação na carteira; multa para quem não fizer exame toxicológico e o uso obrigatório de cadeirinha para crianças de até 10 anos. Agora, vejamos mais detalhadamente tais alterações: Validade da […]
O que é o distrato e quais suas consequências?
Nem sempre é possível manter o compromisso assinado em um contrato. Portanto, pessoas e empresas têm que recorrer a um dispositivo muito comum em relações contratuais, o conhecido distrato. Aplicável na maioria dos contratos civis e comerciais, este dispositivo é uma das soluções mais utilizadas para cancelar as obrigações e resolver os problemas envolvidos. Objetivamente, […]
O que é o dano moral presumido e como ele é caracterizado?
O dano moral nada mais é que uma lesão subjetiva, portanto, ela deriva de uma violação dos interesses não patrimoniais. Isso não impede que o fato gere, também, consequências patrimoniais. Ao contrário do dano material, o dano moral pode somente ser compensado, não há como reparar ou restaurar o dano sofrido, pois quando não há […]
Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina regulamenta a prática da Telemedicina
De acordo com a resolução, telemedicina é o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde, sendo permitida dentro do território nacional nos termos da resolução. Nos serviços prestados por telemedicina os dados e […]
