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Teletrabalho (Home Office) no Brasil: Guia Completo de Direitos, Deveres e o Olhar da Legislação

10/09/2025

  O teletrabalho, popularmente conhecido como home office, deixou de ser uma tendência para se tornar uma realidade consolidada no mundo do trabalho brasileiro. Embora a pandemia de COVID-19 tenha

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Pejotização: quando é fraude e quando pode ser válida

04/09/2025

A chamada pejotização é uma das discussões mais atuais no Direito do Trabalho. O termo se refere à prática de contratar uma pessoa como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de

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11 de agosto: Mais que uma Data, a Celebração da Justiça e do Direito

11/08/2025

Neste dia 11 de agosto, o Brasil se volta para homenagear uma das profissões mais essenciais para a estrutura da nossa sociedade: a advocacia. Mais do que uma simples data

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Atualizações no Direito das Obrigações: Como as Mudanças Legislativas Afetam Você

06/08/2025

O ano de 2024 trouxe mudanças relevantes no Direito das Obrigações no Brasil, impactando diretamente a forma como lidamos com contratos, responsabilidade civil e relações jurídicas em geral. Essas atualizações

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Direito Civil no Brasil: Atualizações Recentes e Impactos nas Relações Contratuais

31/07/2025

O Direito Civil no Brasil é um campo dinâmico que regula as relações privadas entre indivíduos e empresas, abrangendo aspectos como obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais e familiares. Nos

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Novas Regras da Receita Federal para Parcelamento de Débitos de Empresas em Recuperação Judicial: O Que Muda e Como se Preparar

23/07/2025

A Receita Federal do Brasil (RFB) recentemente implementou novas regras para o parcelamento de débitos fiscais de empresas em recuperação judicial. Essas mudanças são importantes, pois trazem maior flexibilidade e condições

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