Desafios Legais da Transformação Digital: Como as Empresas Brasileiras Devem Adaptar-se às Novas Regulações do Ambiente Digital
A transformação digital é uma realidade incontestável no cenário empresarial moderno. No Brasil, essa revolução tecnológica impõe desafios legais significativos às empresas que precisam se adaptar rapidamente para permanecerem competitivas e em conformidade com as novas regulações do ambiente digital. Este artigo aborda os principais desafios legais enfrentados pelas empresas brasileiras e oferece diretrizes para […]
Lei Sancionada: Novas Regras Tributárias para Fundos de Investimentos e Offshores
Lei Sancionada: Novas Regras Tributárias para Fundos de Investimentos e Offshores A promulgação de novas leis sempre suscita interesse e atenção, especialmente quando se trata de questões tributárias. A Lei 14.754, sancionada em dezembro de 2023, trouxe alterações, definindo que ambos deverão fazer o pagamento de uma alíquota sobre seus lucros e rendimentos em um […]
Desvendando o Contrato de Trabalho Intermitente: Regras e Funcionamento Explícitos
O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade relativamente nova de contratação que surgiu com a reforma trabalhista de 2017 no Brasil. Essa forma de contratação oferece flexibilidade tanto para empregadores quanto para trabalhadores, mas também vem acompanhada de regras específicas que precisam ser compreendidas para evitar conflitos e garantir os direitos de ambas as […]
Regras Atualizadas da ANS para Notificação de Inadimplência em Planos de Saúde: O Que Mudou?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desempenha um papel crucial na regulamentação e supervisão dos planos de saúde no Brasil. Recentemente, a ANS introduziu atualizações importantes nas regras referentes à notificação de inadimplência em planos de saúde. Essas mudanças têm o objetivo de garantir uma maior transparência e proteção aos consumidores, bem como promover […]
Entendimento Jurídico Atualizado: Regime de Bens para Maiores de 70 Anos pelo STF
Nos últimos anos, uma questão que tem despertado grande interesse no campo do direito de família é o regime de bens aplicável às pessoas maiores de 70 anos. Essa discussão ganhou destaque após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que repercutiram no cenário jurídico brasileiro, trazendo consigo importantes reflexões sobre os direitos patrimoniais dos […]
Impactos da Reforma Trabalhista: Entenda as Novas Regras para Gratuidade de Justiça e Aumento de Ações Trabalhistas
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe diversas mudanças no cenário jurídico, e uma das alterações mais significativas está relacionada à concessão da justiça gratuita. Antes, para ter acesso a esse benefício, era necessário comprovar a necessidade, mostrando que a pessoa recebia até 40% do teto da Previdência Social (aproximadamente R$ 2.914,41). Assim, o benefício […]
Reequilíbrio Contratual em Face de Eventos Imprevisíveis: Uma Análise da Teoria da Imprevisão
No mundo dos contratos, a estabilidade é um elemento essencial para garantir a segurança e a confiança entre as partes. No entanto, situações imprevisíveis podem ocorrer, colocando em risco o equilíbrio originalmente estabelecido. Nesse contexto, a teoria da imprevisão emerge como um instrumento jurídico que visa restabelecer a justiça contratual diante de eventos que […]
Família e Sucessões: Novas Configurações e Desafios Jurídicos
A dinâmica das relações familiares e sucessórias tem passado por transformações significativas nas últimas décadas, refletindo as mudanças sociais, culturais e econômicas em curso. Diante desse panorama em constante evolução, o Direito de Família e Sucessões enfrenta novos desafios que demandam análises e adaptações jurídicas para garantir a efetiva proteção dos direitos individuais e […]
Inadimplemento Substancial: Entre a Continuidade Contratual e a Busca por Reparação
O inadimplemento substancial é uma questão complexa no direito contratual brasileiro, pois envolve a análise detalhada das circunstâncias de cada caso para determinar os efeitos jurídicos e as possíveis soluções. Neste artigo, exploraremos essa temática, destacando os aspectos fundamentais do inadimplemento substancial, suas implicações na continuidade contratual e a busca por reparação. Entendendo o […]
Saúde e Segurança do Trabalhador no Brasil: Desafios e Perspectivas para um Ambiente Laboral Sustentável
A saúde e segurança do trabalhador no Brasil têm sido temas de grande relevância, especialmente diante dos desafios e das perspectivas para a construção de um ambiente laboral sustentável. Este artigo explora os principais desafios enfrentados, bem como as perspectivas e medidas necessárias para promover uma cultura de segurança e bem-estar no local de […]
