Impactos da Reforma Trabalhista: Entenda as Novas Regras para Gratuidade de Justiça e Aumento de Ações Trabalhistas
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe diversas mudanças no cenário jurídico, e uma das alterações mais significativas está relacionada à concessão da justiça gratuita. Antes, para ter acesso a esse benefício, era necessário comprovar a necessidade, mostrando que a pessoa recebia até 40% do teto da Previdência Social (aproximadamente R$ 2.914,41). Assim, o benefício […]
