O que é direito real de habitação?
O direito real de habitação é um direito inerente para todos os(a) viúvos(a), que após perderem seu marido ou sua esposa, possam continuar morando, de forma gratuita, no imóvel que, anteriormente, era o lar do casal. Vale lembrar, que esse direito só é válido e aplicado em situações em que o imóvel é o único […]
