O que é a cláusula de arbitragem e quando ela pode ser conhecida pelo juiz?

A arbitragem é um procedimento destinado a resolver conflitos das áreas mais diversas (desde que envolva a igualdade e que o objeto em conflito seja negociável – conhecido como direito disponível) e que nos dias atuais, após a promulgação da lei da arbitragem (Lei 9. 307/96), ela tem a mesma validade do processo judicial. Ou […]

O que é o direito ao sigilo?

A comunicação faz parte da natureza humana. Sempre conversamos com outras pessoas por diversos meios. Se, por um lado, a tecnologia aproxima pessoas com interesses comuns, por outro, surge a pergunta: como garantir o sigilo de nossas informações que se encontram tão difundidas em decorrência da era digital? O que você deve saber, em um […]