Práticas Anticompetitivas e Seus Efeitos no Direito do Trabalho: Impactos e Consequências
As práticas anticompetitivas são ações de empresas que buscam eliminar ou reduzir a concorrência de maneira injusta e contrária à legislação. No Brasil, a Lei nº 12.529/2011 regula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e define as condutas consideradas anticompetitivas, como cartel, abuso de posição dominante e acordos de exclusividade. Embora o foco […]
